Quais Direitos o Trabalhador Perde ao Pedir Demissão?

Pedir demissão é uma decisão que deve ser tomada com muita
cautela. Ao solicitar o desligamento da empresa, o trabalhador perde alguns de
seus direitos trabalhistas. Para ajudá-lo a tomar a melhor decisão, hoje
falaremos sobre quais direitos são garantidos ao trabalhador que pede demissão
e quais não são recebidos por ele.

Seguro Desemprego

Vamos começar falando sobre um erro que muitos cometem:
pedir demissão para poder sacar o Seguro Desemprego
2019
.
Infelizmente, o trabalhador que pede demissão não tem
direito ao Seguro Desemprego já que esse é um benefício que visa auxiliar
financeiramente o trabalhador que foi retirado de seu posto de trabalho de
forma abrupta, ou seja, sem planejamento de sua parte.
Sendo assim, o Seguro Desemprego só é um direito concedido a
trabalhadores demitidos sem justa causa.

Aviso Prévio

Outro direito que não é concedido ao empregado que pede
demissão é o Aviso
Prévio
.
A primeira coisa que você deve saber é que, ao pedir
demissão, quem deverá cumprir o Aviso Prévio é você, ou seja, é necessário
comunicar seu empregador sobre a decisão de deixar o emprego com uma
antecedência de, pelo menos, 30 dias.
Você deverá cumprir o Aviso Prévio e não receberá por isso,
já que a lei determina que o pagamento de Aviso Prévio proporcional só vale em
casos de dispensa sem justa causa, assim como o Seguro Desemprego.
Caso o empregado já tenha arrumado um novo emprego, seu
empregador poderá ou não o dispensar do cumprimento de Aviso Prévio, mas a lei
não o obriga a fazer isso.

Acréscimo de 40% sobre o FGTS

Em casos de pedido de dispensa, o empregador não paga a
multa de 40% sobre o valor do FGTS como em casos de demissão sem justa causa,
portanto, esse é outro direito que o trabalhador que pede demissão deixa de
receber.
Além disso, ao pedir demissão, só é possível sacar o FGTS
depois de 3 anos, contanto que não haja nenhum tipo de movimentação na conta do
FGTS nesse período. Em outras palavras, ele só poderá sacar o FGTS após 3 anos
a partir do seu pedido de demissão e se ele ficar desempregado durante todo
esse período.

Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

Agora que você já sabe quais direitos não são recebidos por
quem pede demissão, veja quais são garantidos por lei:

Saldo de Salário

Ao pedir demissão no dia 10 de determinado mês, por exemplo,
você tem direito ao saldo de salário dos 9 dias trabalhados anteriormente.

13º Proporcional

Você receberá o 13º salário proporcional ao período
trabalhado. Se trabalhou por um ano, por exemplo, receberá um salário completo.
Se trabalhou por 6 meses, receberá 6/12 do seu salário e assim por diante.

Férias Proporcionais + 1/3

Esse direito é concedido a quem tem um período aquisitivo de
férias que ainda não encerrou. O valor é pago proporcionalmente, acrescido de
1/3.

Férias Simples + 1/3 (quando houver)

Esse direito é concedido a quem completou seu período
aquisitivo de férias, mas não chegou a tirar os dias de folga. O valor é pago
proporcionalmente, acrescido de 1/3.

Férias Dobradas + 1/3 (quando houver)

No caso de você ter trabalhado por qualquer período superior
a 1 ano e nunca ter gozado de um período de férias, tem direito a receber essas
férias dobradas, acrescido de 1/3.

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